A portaria 1.271 de 06/06/2014 estabelece a notificação compulsória imediata dos casos de violência sexual, em até 24h do atendimento,
Profilaxia para gravidez
levonogestrel: age impedindo a ovulação ou tornando o muco hostil para a ascenção do sptz, não age após a fecundação, portanto não é abortivo
deve ser iniciado o mais rápido possível, de preferencia nas primeiras 72h
dois comprimidos de 0,75mg a cada 12h
ou dose única de 1,5 mg
após vômito, uma nova dose deve ser admnistrada
Aborto legal
Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, art. 128, inciso II, do Código Penal.
Segundo o Código Penal, art. 20, § 1º, “é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de ato que, se existisse, tornaria a ação legítima”. O médico não pode ser responsabilizado caso seja comprovado que não houve violência sexual
Termo de Consentimento Livre e Esclarecido; Termo de Responsabilidade; Termo de Relato Circunstanciado; Parecer Técnico; Termo de Aprovação de Procedimento de Interrupção de Gravidez
Acompanhamento laboratorial
Profilaxias
lamivudina + tenofovir + atazanavir + ritonavir por 30 dias
avaliação laboratorial e clínica para detectar efeitos adversos da TARV
testagem para HIV após 30 e 90 dias
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